AEFCSH

Reportagem da N

2009-01-18T19:15:00.005Z

Estudantes manifestam-se frente à Assembleia da República from revistan on Vimeo.

A Revista N publicou uma reportagem sobre a manifestação de 12 de Novembro de 2008, que pode ser vista acima ou neste link.
É importante não esquecer que a AEFCSH teve papel preponderante na organização desta manifestação, que foi uma das maiores dos últimos anos, em defesa do Ensino Superior Público, Democrático, Gratuito e para TODOS!

Manifestação de 12 de Novembro no MU

2008-11-17T18:34:00.001Z

«Acção Social não existe em Portugal!»
André Oliveira,o presidente da direcção-geral da Associação Académica de Coimbra, era recebido pela Comissão de Educação no Parlamento e entregava 8.000 postais assinados pelos estudantes acusando o Governo de desresponsabilização. Cá fora, uma multidão de alunos apontava mais um punhado de críticas ao actual sistema de educação. Os cortes orçamentais para a Acção Social foram uma das principais. «As políticas aplicadas têm degradado cada vez mais o ensino superior que se está a transformar num luxo. A acção Social não funciona e a entrada dos bancos nas faculdades promovem o endividamento dos estudantes que já têm bastantes dificuldades», afirma Patrícia Monteiro, presidente a AE da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, uma das instituições mobilizadoras da manifestação.

Manifestação

2008-11-13T11:53:00.002Z

A Associação de Estudantes da FCSH saúda todos os colegas da faculdade, e de outras escolas, que participaram na manifestação de ontem, dia 12 de Novembro, contra o Orçamento de Estado de 2009, contra as propinas, bolonha, a falta de condições nas escolas e outras justas razões. Aqui, aqui, aqui, e aqui podem ser vistas notícias sobre a manifestação. É importante continuarmos a nossa luta!

AEFCSH na Revista N

2008-11-11T20:19:00.004Z

A Revista N, projecto do Departamento de Ciências da Comunicação da FCSH, escrita pelos alunos das cadeiras de Atelier de Jornalismo, Atelier de Jornalismo Radiofónico, Ciberjornalismo, Géneros Jornalísticos e Produção Jornalística, tem publicado várias notícias acerca de questões da UNL, da FCSH e também da Associação de Estudantes da FCSH. Deixamos alguns links para as notícias acerca da AEFCSH, e sugerimos a consulta frequente desta revista on-line, feita por colegas nossos e que permite tomar conhecimento de notícias que interessam a todos.

http://revistan.org/2008/11/03/estudantes-da-fcsh-marcam-dia-de-luta/

http://revistan.org/2008/11/10/estudantes-em-luta-dia-12-de-novembro/

http://revistan.org/2008/11/11/apenas-tres-por-cento-dos-estudantes-da-fcsh-votaram-na-ae/

http://revistan.org/2008/11/11/5-minutos-com-patricia-monteiro-presidente-da-ae-da-fcsh/

Moção aprovada em RGA (15 de Outubro 2008)

2008-10-23T10:29:00.001+01:00

No passado dia 15 de Outubro de 2008 foi aprovada pelos estudantes em sede de RGA a seguinte moção:

Os estudantes da FCSH manifestam-se contra o Processo de Bolonha, que, por desqualificar as licenciaturas, obriga os estudantes a fazer mestrado/2º ciclo (cujo custo ronda os 2500€) para obterem a mesma formação. Contra as propinas, que aumentam de ano para, e que tornam o Ensino Superior não num direito, mas num luxo só para alguns. Contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que quer abrir caminho para a privatização das faculdades e retirar estudantes dos órgãos de gestão das mesmas! Contra a obrigação de fazer o cartão Santander, os estudantes querem liberdade de escolha e não terem de fornecer os seus dados a uma entidade externa a faculdade! Contra as condições materiais da nossa faculdade que são degradantes e impedem o desenvolvimento de uma actividade académica condigna!
Os estudantes merecem um Ensino Superior melhor! Em sede de RGA decidimos que dia 6 de Novembro de 2008 será um dia de luta dos estudantes da FCSH! A Associação de Estudantes compromete-se na dinamização deste dia de luta e apela a mobilização e participação de todos os estudantes!

Debate sobre... Política Educativa!

2008-10-09T13:31:00.002+01:00

Propinas?

Bolonha?

RJIES?

Cartão Santander?

Condições materiais?

Todas estas questões dizem-te respeito! Não faltes ao debate sobre Política Educativa que a AE vai organizar, onde vamos discutir a actual situação do Ensino Superior!

Participa!

Inscrições para desporto

2008-09-24T18:08:00.004+01:00

Estão abertas as inscrições para participares pelas nossas equipas !!! Lembramos que as modalidades que não tiverem pessoas suficientes até dia 8 de Outubro não serão inscritas no Campeonato Universitário, por isso se estás interessado em representar a nossa Faculdade não te esqueças de te inscreveres o mais rapidamente possível !!!

A AE quer divulgar o teu talento!

2008-08-01T19:14:00.004+01:00

Tocas? Tem uma banda? Danças? Pintas? Tens algum talento que queiras mostrar-nos?

A AEFCSH quer divulgar e incentivar o trabalho criativo dos estudantes da faculdade na faculdade!

Vem enriquecer as ideias e actividades da AE no plano cultural!

Contacta a tua AE!

Semana de Recepção ao Novo Aluno

2008-06-20T14:20:00.002+01:00

A Associação de Estudantes da FCSH pretende que no próximo ano lectivo haja uma maior interacção e dinamização durante a recepção aos novos alunos. Para isso, a tua AE está a planear várias actividades para a primeira semana de aulas! Gostaríamos de contar com a colaboração de todos! Todos os interessados em participar dirijam-se ao espaço da AE e deixem o vosso contacto!

Participa!

Convívio de Final de Ano!

2008-06-19T14:25:00.002+01:00

Vem ao convívio de final de ano da AE!!!

No Espaço da AE, vem almoçar e conviver!

Bifanas - 1 €
Imperial - 0,50€

PARTICIPA!!!

RGA

2008-06-19T14:12:00.006+01:00

Convocam-se todos os estudantes para a Reunião Geral de Alunos que se irá realizar no Espaço da AE no próximo dia de 25 de Junho, quarta-feira às 16h!

Ordem de trabalhos:

1 - Informações;
2 - Situação das contas da AE;
3 - Política Educativo;
4 - Outros assuntos

Não faltes!

Vem ao Euro 2008 na tua AE!

2008-06-13T15:20:00.012+01:00

Vem assistir ao Euro 2008 na AEFCSH!

Fotos do jogo Portugal X República Checa:

Não percas na próxima 5ºfeira dia 19 de Junho o jogo de Portugal na AE!

Novos orgãos da Associação de Estudantes da FCSH

2008-06-09T15:16:00.003+01:00

No passado dia 4 de Junho tomaram posse os diferentes órgãos da Associação de Estudantes referentes ao mandato de 2008 /2009, constituídos por:

Direcção:

Presidente - Patrícia Monteiro (Arqueologia)
Vice-presidente - Raul Ramires (C.P.R.I)
1º Vogal - Joaquim Almeida (Historia)
2º Vogal - Inês Martins (Arqueologia)
Tesoureiro - José Beato (Arqueologia)
Bruno Madeira (C.P.R.I.)
Inês Marques (Arqueologia)
Danilo Domingos (C.P.R.I.)
Daniela Caldeira(Arqueologia)

Mesa da R.G.A.:

Presidente - David Pereira (Mestrado - História Contemporânea)
1º Secretário - Cecília Loya (Geografia e Planeamento Regional)
2º Secretário - Maria Leitão (Arqueologia)

Conselho Fiscal:

Presidente - Luis Antunes (C.P.R.I.)
Joana Tadeu (Ciências da Comunicação)
Rita Pereira (Geografia e Planeamento Regional)

Maio de 68 - 40 anos depois

2008-05-14T15:41:00.001+01:00

Feira do Livro na FCSH

2008-05-12T15:41:00.002+01:00

Ao aderir à iniciativa «passe a palavra, deixe um livro…», os visitantes estarão igualmente a adoptar uma atitude amiga do ambiente. «A troca de um livro usado por outro ou mesmo a sua doação contribui directamente para uma poupança de matérias-primas na impressão de um livro novo», sublinha Maria José Roxo, do Grupo de Ambiente da FCSH. «Esta é uma forma inovadora de R.A. – ou seja, reciclar e arrumar! É uma questão de pensar naquele livro, que não se lê, que se pensa ler um dia sabendo-se que nunca vai ser lido. Queremos partilhar conhecimento, tanto mais que há pessoas que hoje não lêem porque não têm o que ler», remata Isabel Lousada, da ADAp – Área de Apoio à Publicação da FCSH.passe a palavra, deixe um livro …"., durante os dias 13 e 14 de Maio, no Campus da Av. de Berna, associe-se a uma inovadora forma de R.A. - reciclar e arrumar! Já pensou naquele livro, que não lê, que pensa que um dia vai ler sabendo que nunca vai ler? – partilhe conhecimento, sabia que há pessoas que não lêem porque não têm o que Ler? – Vamos apoiar esta ideia – a primeira feira clean – passa palavra- passa mensagem, passa mail da feira do livro da fcsh.

2ª edição da Feira do Livro da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (UNL)

Feira do Livro promove troca de livros
e de conhecimento

Porque velhos nem os trapos, tão pouco os livros, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL) convida a população a dar nova vida a livros já esquecidos nas prateleiras. Nos dias 13 e 14 de Maio, entre as 10h e as 20h, poderá entregar aquelas obras que, por falta de uso começam a ganhar pó, para simplesmente trocar por outras ou contribuir para enriquecer o espólio de bibliotecas públicas nacionais ou de países de expressão portuguesa.

Conferência Necpri

2008-05-08T18:18:00.003+01:00

CONFERÊNCIA OS CINCO REGIMES NA POLÍTICAINTERNACIONAL José Medeiros Ferreira

Quarta-feira dia 14 de Maio
Anf. 1 Torre B

Manifesto

2008-05-06T23:57:00.004+01:00

MANIFESTO

EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA

CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal

1 – O uso oral e escrito da língua portuguesa degradou-se a um ponto de aviltamento inaceitável, porque fere irremediavelmente a nossa identidade multissecular e o riquíssimo legado civilizacional e histórico que recebemos e nos cumpre transmitir aos vindouros. Por culpa dos que a falam e escrevem, em particular os meios de comunicação social; mas ao Estado incumbem as maiores responsabilidades porque desagregou o sistema educacional, hoje sem qualidade, nomeadamente impondo programas da disciplina de Português nos graus básico e secundário sem valor científico nem pedagógico e desprezando o valor da História.

Se queremos um Portugal condigno no difícil mundo de hoje, impõe-se que para o seu desenvolvimento sob todos os aspectos se ponha termo a esta situação com a maior urgência e lucidez.

2 – A agravar esta situação, sob o falso pretexto pedagógico de que a simplificação e uniformização linguística favoreceriam o combate ao analfabetismo (o que é historicamente errado), e estreitariam os laços culturais (nada o demonstra), lançou-se o chamado Acordo Ortográfico, pretendendo impor uma reforma da maneira de escrever mal concebida, desconchavada, sem critério de rigor, e nas suas prescrições atentatória da essência da língua e do nosso modelo de cultura. Reforma não só desnecessária mas perniciosa e de custos financeiros não calculados. Quando o que se impunha era recompor essa herança e enriquecê-la, atendendo ao princípio da diversidade, um dos vectores da União Europeia.

Lamenta-se que as entidades que assim se arrogam autoridade para manipular a língua (sem que para tal gozem de legitimidade ou tenham competência) não tenham ponderado cuidadosamente os pareceres científicos e técnicos, como, por exemplo, o do Prof. Óscar Lopes, e avancem atabalhoadamente sem consultar escritores, cientistas, historiadores e organizações de criação cultural e investigação científica. Não há uma instituição única que possa substituir-se a toda esta comunidade, e só ampla discussão pública poderia justificar a aprovação de orientações a sugerir aos povos de língua portuguesa.

3 – O Ministério da Educação, porque organiza os diferentes graus de ensino, adopta programas das matérias, forma os professores, não pode limitar-se a aceitar injunções sem legitimidade, baseadas em “acordos” mais do que contestáveis. Tem de assumir uma posição clara de respeito pelas correntes de pensamento que representam a continuidade de um património de tanto valor e para ele contribuam com o progresso da língua dentro dos padrões da lógica, da instrumentalidade e do bom gosto. Sem delongas deve repor o estudo da literatura portuguesa na sua dignidade formativa.

O Ministério da Cultura pode facilitar os encontros de escritores, linguistas, historiadores e outros criadores de cultura, e o trabalho de reflexão crítica e construtiva no sentido da maior eficácia instrumental e do aperfeiçoamento formal.

4 – O texto do chamado Acordo sofre de inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades – não tem condições para servir de base a qualquer proposta normativa. É inaceitável a supressão da acentuação, bem como das impropriamente chamadas consoantes “mudas” – muitas das quais se lêem ou têm valor etimológico indispensável à boa compreensão das palavras.

Não faz sentido o carácter facultativo que no texto do Acordo se prevê em numerosos casos, gerando-se a confusão.

Convém que se estudem regras claras para a integração das palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo onde se fala o Português, na grafia da língua portuguesa.

A transcrição de palavras de outras línguas e a sua eventual adaptação ao português devem fazer-se segundo as normas científicas internacionais (caso do árabe, por exemplo).

Recusamos deixar-nos enredar em jogos de interesses, que nada leva a crer de proveito para a língua portuguesa. Para o desenvolvimento civilizacional por que os nossos povos anseiam é imperativa a formação de ampla base cultural (e não apenas a erradicação do analfabetismo), solidamente assente na herança que nos coube e construída segundo as linhas mestras do pensamento científico e dos valores da cidadania.

Os signatários,

Ana Isabel Buescu
António Emiliano
António Lobo Xavier
Eduardo Lourenço
Helena Buescu
Jorge Morais Barbosa
José Pacheco Pereira
José da Silva Peneda
Laura Bulger
Luís Fagundes Duarte
Maria Alzira Seixo
Mário Cláudio
Miguel Veiga
Paulo Teixeira Pinto
Raul Miguel Rosado Fernandes
Vasco Graça Moura
Vítor Manuel Aguiar e Silva
Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho
Zita Seabra

RJIES, por Catarina Martins, Professora da Universidade de Coimbra

2008-05-03T19:24:00.002+01:00

"O anúncio, por parte da tutela, da retirada de interesse público à Universidade Internacional (Lisboa e Figueira da Foz) acentua a discussão que o processo da Independente havia desencadeado em torno das universidades privadas e do descalabro que se vive nestas instituições.

Não há como escamotear a responsabilidade dos sucessivos governos PS e PSD numa verdadeira bandalheira, criada a reboque de interesses privados, aos quais repetidamente estão associados nomes de responsáveis destes partidos políticos. Paradoxalmente, porém, as palmadas que o ministro do Ensino Superior, tardiamente, parece disposto a aplicar às universidades privadas não escondem o objectivo maior do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, projecto de Proposta de Lei do Governo que já mereceu contestação alargada na Universidade de Coimbra, quer da parte do Senado, quer dos estudantes a privatização do sector.

Desde a apresentação do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior em Portugal - um preceituário neoliberal elaborado à medida de um Governo cegamente obediente aos imperativos comunitários do PEC - que esta privatização se anunciava, surgindo agora sob a forma "mitigada" de um modelo fundacional.

Os argumentos em favor do novo regime - o acesso a financiamento privado e a flexibilização da gestão - são falsos, já que os mesmos objectivos poderiam ser alcançados dentro do actual quadro legal, desde que a autonomia universitária fosse respeitada de uma forma alargada pela tutela e desde que o Governo garantisse um financiamento adequado.

As consequências do novo modelo, porém, terão profunda gravidade Em primeiro lugar, na precarização dos laços contratuais dos funcionários das instituições do Ensino Superior - isto, num cenário caracterizado já pela precariedade alargada e por situações de desemprego cada vez mais numerosas, em relação às quais o Governo se mantém cego, surdo e mudo, persistindo na recusa do devido subsídio.

As bolsas de investigação com que Mariano Gago quer mascarar este estado de coisas dificilmente respondem aos problemas dos docentes desempregados, mais não fazendo do que multiplicar as situações de falta de vínculo às instituições, de falta de direitos laborais e sociais, e de vida a prazo da maior parte dos investigadores portugueses, reduzidos ao estatuto de bolseiros.

Em segundo lugar, o novo modelo é um forte golpe na democraticidade interna das instituições do ensino superior, ao abolir órgãos colegiais (como o Senado) e a eleição do reitor pela comunidade universitária, e ao restringir o direito de professores e alunos de participar na gestão das escolas, com profundas consequências na qualidade científica e pedagógica das mesmas.

Para além disso, é inaceitável a tentativa absurda de retirar a investigação do seio das universidades, que corresponde a tirar-lhes a sua própria razão de ser.

Finalmente, a tecnocratização da gestão de universidades e politécnicos será sinónimo de mercantilização e terá efeitos graves sobre o país que somos e que queremos ser um país de "nerds" especializados em domínios que o mercado se dispõe a adquirir (o que torna previsível a extinção das Humanidades), ou uma sociedade de cidadãos bem formados, no sentido mais amplo da palavra, no qual se destaca o espírito crítico e a liberdade de pensamento, peças basilares de um estado democrático.

A base desta proposta do Governo é, na realidade, um profundo desprezo pela democracia e pela cidadania." [Jornal de Notícias 31 de Maio de 2007 - ver o artigo]

Discussão dos Novos Estatutos da U.N.L.

2008-04-30T19:40:00.001+01:00

Caros colegas,

A Direcção da Associação de Estudantes vem por este meio convocar uma reunião para segunda-feira, 5 de Maio, às 10h00 com o intuito de discutir o texto que vai conter a posição dos alunos e a A.E. relativamente à alteração dos estatutos da U.N.L.
Todos os que tiverem críticas, sugestões ou opiniões relativas à alteração dos estatutos que as reencaminhem para o e-mail da A.E. para procedermos à elaboração do texto para apresentar ao Director na mesma segunda-feira.
(os documentos encontram-se no site da A.E.: www.fcsh.unl.pt/ae)

Sem mais assunto, a AEFCSH conta contigo

Equipa de Futebol

2008-04-24T01:18:00.001+01:00

A nossa valorosa equipa ganhou 3-1 à equipa da U.A.L.! Estão todos de parabéns... O próximo jogo será na próxima terça-feira, dia 29, contra a equipa da Faculdade de Ciências às 15h00 na Cidade Universitária!

A equipa da AEFCSH necessita da presença e apoio dos seus alunos, deste modo, NÃO TE ESQUEÇAS DE VIR APOIAR A NOSSA EQUIPA!!!!

RGA

2008-04-21T18:10:00.002+01:00

Avisam-se todos os alunos que no próximo dia 30 de Abril, quarta-feira, haverá uma R.G.A. às 18h00 no Auditório 02

Pontos:

- Informações
- Estatutos de Núcleos da AE.
- Política Educativa

Futebol FCSH

2008-04-21T12:30:00.003+01:00

A nossa valorosa equipa irá jogar na próxima quarta-feira, dia 23 de Abril às 15 Horas na Cidade Universitária contra a Universidade Autónoma. Quem ganhar ficará apurado para os Quartos-de-Final da 2ª Divisão, e poderá lutar deste modo pela subida. Não te esqueças de vir apoiar a nossa equipa.

Quarta, 16 de Abril de 2008 – Diário de Notícias

2008-04-16T19:28:00.006+01:00

Os alunos do ensino superior público voltam hoje a manifestar-se contra o aumento das propinas, o Processo de Bolonha e o que entendem ser a "privatização pretendida pelo RJIES [Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior]". A concentração será às 16.00, em Lisboa, frente ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior.Ninguém sabe ao certo de onde partiu a convocatória nacional para esta acção de protesto. O panfleto distribuído nas faculdades não tem qualquer referência à organização e alguns dirigentes estudantis contactados ontem pelo DN admitiam poder tratar-se de uma manifestação promovida pela JCP.

"Isto não tem nada a ver com a Juventude Comunista Portuguesa. Estamos ao lado dos estudantes na luta, mas quem organiza a manifestação são associações ou grupos organizados", garantiu ao DN fonte da JCP.

Independentemente da "paternidade" da ideia e de haver associações que se demarcam da iniciativa - caso da Académica de Coimbra -, o protesto sairá para a rua. Embora ninguém arrisque avançar números.

"Aderimos à convocatória nacional porque achámos que era válida em virtude da situação do ensino superior e das nossas saídas profissionais", afirma André Solha, presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.Segundo este dirigente estudantil, o Conselho Directivo da sua faculdade "decidiu aprovar [ontem], contra o voto dos alunos de Letras, o aumento das propinas de 700 para 900 euros, já em 2009". Por isso, e apesar de a participação na manifestação já ter sido decidida a 10 de Março, em Reunião Geral de Alunos (RGA), "faz sentido lutar contra o aumento, porque não nos dão as regalias das outras faculdades da UL, ao nível de infra-estruturas e meios materiais".

A "perda de autonomia com a aprovação do RJIES", a "forma como o Processo de Bolonha foi implementado" e as "alterações estatutárias na Faculdade de Letras sem que os estudantes estejam a ser ouvidos" são outros factores que levam os alunos ao Ministério de Mariano Gago.

Também na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa foi votada em RGA a participação no protesto. Bernardo Nunes, presidente da Associação de Estudantes, enumera ao DN as razões do descontentamento: o aumento das propinas (ali pagam 950 euros por ano), a redução das bolsas de estudo, o preço dos mestrados em consequência do Processo de Bolonha - "agora, sem mestrado não temos habilitações para o mercado de trabalho" - e "o novo regime jurídico que cada vez mais transforma as faculdades em fundações, permitindo que o Estado 'lave as mãos' e atire com as responsabilidades para cima das faculdades".

http://dn.sapo.pt/2008/04/16/sociedade/alunos_ensino_superior_voltam_a_prot.html

Manif. frente ao Ministério!

2008-04-15T11:04:00.003+01:00

Os estudantes da FCSH estão contra as várias medidas que têm vindo a ser aplicadas no ensino superior, que o têm vindo a tornar mais caro, mais injusto, só para alguns, aqueles podem pagar.

Os estudantes da FCSH consideram que frequentar o ensino superior não se trata de um luxo ou de algo para ser possivel só para alguns, mas sim um direito ao alcance de todos os jovens!

Mas, a realidade que envolve hoje o ensino superior está carregada de obstáculos, cada um deles fazendo milhares de estudantes tropeçar sem chegar a meta.

As propinas são o obstáculo que afasta muitos jovens do ensino superior, que segundo a Constituição da Republica Portuguesa, deveria ser gratuito. De ano para ano as propinas têm vindo a tomar proporções graves, atingindo os valores máximos possíveis, empurrando cada vez mais os estudantes para situações precárias de endividamento. Na nossa faculdade, em apenas quatro anos, o valor das propinas aumentou para o dobro, subindo de 478€ para 974€!

Vamos esperar sentados enquanto as propinas não param de aumentar? Não! Os estudantes da FCSH, como todos os outros estudantes têm direito a uma educação pública gratuita e de qualidade!

O Processo de Bolonha, tão aplaudido pelos meios de comunicação social, tão reivindicador de igualdades em relação aos outros países da UE, tão embelezado aos olhos dos estudantes para esconder aquilo que verdadeiramente significa e as consequências que vai ter e já estão a ser sentidas por muitos estudantes. Bolonha vem transformar a antiga licenciatura, num 1º ciclo, resultando na desqualificação do mesmo. Para atingir uma qualificação semelhante à anteriormente conseguida, o estudante terá de concluir um 2º ciclo, chamado de mestrado. O que acontece aos estudantes é que para obterem a mesma qualificação que outrora, têm que fazer obrigatoriamente o 2º ciclo cujo custo ronda os 2500€!

Nós, estudantes não queremos um processo que além de nos reduzir o nº de anos da licenciatura, desqualificando-a, ainda nos fazem pagar o triplo para obter a mesma formação! Bolonha é mais uma barreira ao acesso do ensino superior e à sua conclusão, mais uma barreira que empurra estudantes para o endividamento! É mais uma medida que vai contra o nosso direito de uma educação gratuita e de qualidade.

O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior é um dos mais recentes ataques às instituições do ensino superior e os estudantes que as integram. O RJIES vem permitir que as instituições se transformem em fundações públicas de gestão privada. Ou seja é facilitada a entrada de entidades externas à escola, tais como empresas. Para além disto, o RJIES trouxe consigo algo ainda mais escandaloso e que revela o quanto esta medida pensa nos estudantes como último interesse. As tais entidades exteriores às instituições, fazendo parte das mesmas, passam a ter uma representatividade na gestão da escola de no mínimo 30%, enquanto os estudantes passam a ter uma representatividade de no máximo 20%! Esta medida é tão perigosa que até admite que possam nem haver estudantes representados! Os estudantes da fcsh insurgem-se contra este RJIES, uma medida que desrespeita completamente os estudantes, colocando-os dentro da sua própria faculdade para segundo plano. São estas entidades exteriores à escola que mais têm a dizer sobre a gestão das instituições do ensino superior? Existe mais alguém senão os estudantes, que importa mais ouvir acerca de tudo o que tenha a ver com as faculdades?

Os estudantes da fcsh estão fartos e contra todos estas medidas quem têm vindo a tornar o ensino superior cada vez menos acessível, e tem vindo a prejudicar em muito todos os estudantes que a frequentam.

Por estas razões, os estudantes da fcsh protestam contra estas medidas e decidem fazê-lo numa acção de luta em frente ao ministério no dia 16 de Abril.

Os estudantes consideram que é a contribuir para que dia 16 de Abril seja um dia em que todos os estudantes demonstrem o seu desagrado para com estas políticas, é que se pode realmente impedir que estes abusos continuem!

Os estudantes da FCSH vêm então deste modo, comprometer a sua representante AEFCSH na colaboração para este dia de luta, estando do lado dos estudantes, quer na mobilização, quer no fornecimento de condições, quer materiais, quer humanas, para a preparação e realização de uma concentração em frente ao Ministério do Ensino Superior no dia 16 de Abril de 2008!!!!

Por um ensino público, gratuito, de qualidade e para todos, no dia 16 de Abril vamos lutar!

RGA

2008-04-10T11:18:00.003+01:00

Está marcada uma Reunião Geral de Alunos para a próxima segunda-feira, dia 14 de Abril às 18 Horas no Auditório 2. Terá como principal ponto de ordem os problemas da política educativa em Portugal e futuras acções a desenvolver para os combater.

Livros

2008-04-09T18:17:00.000+01:00

A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas vem por este meio divulgar que se encontram livros no espaço da A.E. para oferecer a todos os que estiverem interessados.

Declaração da DAEFCSH acerca do ENDA Porto- 2008

2008-04-08T14:08:00.000+01:00

Caros dirigentes associativos,

A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa vem por este meio afirmar que não irá participar no próximo ENDA a realizar nos dias 11, 12 e 13 de Abril a ser organizado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

A nossa auto-exclusão em relação a este evento deve-se às seguintes razões:

1. Devido a uma excessiva partidarização do movimento académico consideramos que, neste momento, toda a acção passível de ser desenvolvida está condicionada a meros formalismos que, em nossa opinião, não defendem o real interesse dos estudantes.

2. Uma participação no ENDA envolve custos suportados por estudantes que não devem ser mobilizados para exercícios de retórica que não produzem resultados substanciais.

3. Com as actuais agressões ao Ensino Superior Público pela sociedade de uma forma geral deixamos um alerta para uma reflexão séria e crítica acerca do papel das Direcções das Associações de Estudantes na defesa de quem as elege.

4. A AEFCSH demarca-se claramente de qualquer iniciativa que não tenha como principal preocupação o interesse dos Estudantes que são os principais afectados por um sistema inoperante e enferrujado.

5. Desejamos que este ENDA possa ser o ponto de partida para um plano de acção pela defesa de um Ensino Superior Público, que nós só concebemos a nível nacional com participação de todos e com real interesse na resolução de problemas concretos.

6. É nossa responsabilidade defender de forma honrada as conquistas que permitiram a existência do Movimento Associativo feito por Estudantes para os Estudantes e não por políticos em início de carreira.

7. Serve este comunicado como uma afirmação expressa pelos Estudantes da FCSH-UNL, exigindo por isso a sua leitura durante o decorrer dos trabalhos e a anexação da mesma em acta.

Sem mais assunto, e com os votos sinceros de uma boa jornada de trabalho,

Com os melhores cumprimentos,

A DAEFCSH

Welcome Party

2008-04-08T02:06:00.001+01:00

A 19 de Outubro de 2007, a Direcção da Associação de Estudantes presenteou os seus alunos com uma memorável festa, a festa de recepção aos novos alunos, Welcome Party, a qual a A.E. teve o maior prazer de realizar, com o intuito de proporcionar aos novos alunos uma primeira abordagem à difícil vida académica.

A todos os presentes, a Direcção da AEFCSH espera que tenha correspondido com as vossas espectativas e aos colaboradores um muito obrigado.

Exploding Plastic Inevitable - 14/Março/2008

2008-04-07T23:15:00.000+01:00

A Direcção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em parceria com o Núcleo de Programação Cinematográfica (NPC) e a Void Creations realizaram no dia 14 de Março uma festa que foi memorável.

A festa, denominada Exploding Plastic Inevitable em homenagem às míticas sessões organizadas por Andy Warhol na Factory, ocorreu na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
O plástico rompeu-se por volta das 21h30 com a projecção do documentário “The Velvet Underground and Nico” de Andy Warhol. A sessão foi acompanhada de uma hora de bar aberto a cerveja, pois o documentário requeriu um estado de atenção e de percepção deveras apurados.

A explosão ocorreu por volta das 23h00 com um concerto ao vivo da banda Moksha que nos brindou com uma hora eclética de covers de Velvet Underground, acompanhados de projecções de concertos ao vivo dos Velvet Underground.

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A toda a organização e aos que colaboraram na festa, a Direcção da AEFCSH exprime todo o seu agradecimento, pois sem vocês esta festa não teria sido possível.

Estatutos

2008-04-07T22:23:00.007+01:00

Alteração Estatutária

No dia 03 de Abril do ano de 2008 foram aprovados em RGA os novos estatutos da Direcção da Associação de Estudantes. Estatutos que já tinham sido aprovados no mandato de 2006/2007, mas que não estavam conforme o necessário no livro de actas da RGA para serem aprovados pelo notário.

Estatutos da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

CAPÍTULO I

Princípios Gerais

Artigo 1º(Denominação e Natureza)

A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, adiante designada por AEFCSH, associação de direito privado, sem fins lucrativos, é a estrutura representativa de todos os estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Artigo 2º(Sede)

A AEFCSH tem a sua sede nas instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 3º(Princípios básicos)

A AEFCSH é uma organização democrática, apartidária, representativa e independente.

Artigo 4º(Objectivos)

A AEFCSH tem como objectivos:

a) Representar globalmente os estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e defender as posições que estes, maioritariamente, decidam tomar;

b) Promover a formação cultural e humana dos seus membros, através da dinamização de actividades socio-culturais, científicas, recreativas e desportivas;

c) Proporcionar uma melhor ligação entre o meio universitário e o meio laboral;

d) Desenvolver a cooperação e a solidariedade entre os estudantes da FCSH, promovendo uma política de igualdade de oportunidades;

e) Participar na gestão democrática da FCSH;

f) Divulgar e representar a AEFCSH no meio académico e social envolvente;

g) Encetar projectos de cooperação com outras organizações estudantis nacionais ou estrangeiras.

Artigo 5º(Exclusividade)

Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas não poderá existir qualquer organização para além da AEFCSH, com os mesmos objectivos.

CAPÍTULO II

Dos Membros e Associados

Artigo 6º(Membros)

São membros da AEFCSH todos os estudantes matriculados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 7º(Sócios)

1. São sócios da AEFCSH, e gozam de direitos especiais, todos os estudantes que se inscrevam para tal, mediante pagamento de uma quota, a fixar anualmente.

2. Os alunos bolseiros pagam, no máximo, metade da quota estabelecida.

Artigo 8º(Direitos dos membros)

São direitos dos membros da AEFCSH:

a) Tomar parte nas Assembleias Gerais e nelas usar da palavra e do direito de voto;

b) Eleger e ser eleitos para os órgãos da AEFCSH;

c) Usufruir dos serviços da AEFCSH;

d) Solicitar informação e aceder aos arquivos e registos dos órgãos dirigentes da AEFCSH, sobre matérias em que sejam directa ou indirectamente interessados, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à investigação criminal e à intimidade das pessoas.

Artigo 9º(Direitos dos sócios)

São direitos dos sócios da AEFCSH:

a) Os direitos consignados nas alíneas do artigo 8º dos Estatutos da AEFCSH;

b) Usufruir das regalias proporcionadas aos sócios da AEFCSH.

Artigo 10º(Deveres)

São deveres dos membros e dos sócios da AEFCSH:

a) Respeitar e cumprir os Estatutos, os Regulamentos (caso existam) e as decisões legítima e democraticamente tomadas pelos órgãos dirigentes da AEFCSH ou pelos núcleos associativos;

b) Contribuir para a prossecução dos objectivos dispostos nos presentes Estatutos;

c) Zelar pelo prestígio da AEFCSH e fomentar a sua progressão e desenvolvimento.

Artigo 11º(Saída e Exclusão dos Sócios)

1.Deixam de ser sócios os estudantes que não renovem a sua inscrição anualmente, no prazo definido para tal pela DAEFCSH.

2.A DAEFCSH pode propor a expulsão de um sócio, necessitando para tal, cumulativamente, de invocar justa causa e de publicitar a sua decisão nos órgãos de comunicação da AEFCSH.

3.Qualquer sócio que considere injustificada ou lesiva para os seus interesses a decisão do nº2, poderá recorrer da mesma em RGA:

a) O Voto favorável de ¾ dos alunos presentes em RGA, ao recurso do sócio, implica a sua readmissão imediata.

b) Caso não se verifique a maioria definida na alínea anterior, o sócio perde todos os direitos dispostos no art.9º, podendo efectuar novo pedido de inscrição no mandato seguinte dos órgãos sociais da AEFCSH.

Artigo 12º(Sócios Honorários)

São sócios honorários da AEFCSH as pessoas singulares que, pelos seus méritos e serviços prestados à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ou à AEFCSH sejam como tais declaradas em Reunião Geral de Alunos, por maioria de 2/3 dos presentes, mediante proposta da Direcção ou de 5% dos estudantes no pleno gozo dos seus direitos, não tendo quaisquer direitos e deveres nos termos destes estatutos.

CAPÍTULO III

Dos órgãos da AEFCSH

Secção I

Generalidades

Artigo 13º(Funcionamento interno)

A actividade a desenvolver pelos órgãos da AEFCSH reger-se-á pela mais ampla democraticidade interna, que possibilite a participação e controlo dos estudantes sobre todos os aspectos do trabalho desenvolvido.

Artigo 14º(Classificação)

1. São órgãos da AEFCSH:

a) A Assembleia Geral, adiante designada por RGA (Reunião Geral de Alunos);

b) A Mesa da RGA;

c) A Direcção;

d) O Conselho Fiscal, adiante designado por CF.

2. Uma mesma pessoa não poderá ser membro de mais de um órgão da AEFCSH.

Secção II

Da Assembleia Geral

Artigo 15º(Definição)

1. A RGA é o órgão deliberativo máximo dos estudantes da FCSH, reunindo-se obrigatória e ordinariamente pelo menos uma vez por ano, para votação do Relatório e Contas da Direcção cessante, 15 (quinze) dias antes do termo do mandato.

2. As suas decisões são de aplicação imediata e vinculam todos os estudantes e estruturas estudantis da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Artigo 16º(Composição)

1. A RGA é constituída por todos os membros da AEFCSH.

2. Cada membro tem direito a um voto.

Artigo 17º(Competências)

Compete à RGA:

a) Deliberar sobre qualquer assunto de interesse para a AEFCSH, sempre que para o efeito seja convocada;

b) Todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos da AEFCSH;

c) Necessariamente a destituição dos titulares dos órgãos da Associação, a apreciação e votação do relatório e contas e de actividades da Direcção cessante, alteração dos estatutos, a extinção da Associação e a autorização para demandar os órgãos e seus titulares da AEFCSH por factos praticados no exercício do cargo;

d) No caso do relatório e contas não ser aprovado, deve a RGA ser suspensa por um período de oito dias para a Direcção poder rectificá-lo e colocá-lo novamente a votação;

e) Fiscalizar e manter-se informada sobre as actividades dos restantes órgãos da AEFCSH.

Artigo 18º(Deliberações)

1. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos expressos

2. A demissão da Direcção, do Conselho Fiscal e da Mesa da RGA exigem uma maioria qualificada de ¾ dos membros presentes em RGA.

Artigo 19º(Convocação)

1. A convocação da RGA compete ao presidente da Mesa, sempre que tal seja decidido por RGA anterior, pela Direcção, ou por um grupo nunca inferior a 1/10 dos membros da AEFCSH.

2. A convocação deverá ser feita o mais amplamente possível, com um mínimo de 8 (oito) dias de antecedência, nela devendo constar o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos.

Artigo 20º(Funcionamento)

As deliberações da RGA, sempre que se refiram a pessoas, serão tomadas por voto secreto. Todas as outras decisões serão tomadas, ora por voto secreto, ora por braço no ar, conforme a Mesa da RGA assim o decidir, atendendo à índole da matéria a tratar.

Artigo 21º(Quorum)

1. A RGA, ordinária ou extraordinária, só poderá reunir com um quorum de 50% +1 dos seus membros.

2. Caso à hora marcada não exista o quorum requerido, a reunião iniciar-se-á 30 (trinta) minutos mais tarde, com o número de membros presentes.

Artigo 22º(RGA´s Extraordinárias)

1. A RGA poderá reunir extraordinariamente sempre que tal seja requerido:

a) Pelo Presidente da Mesa da RGA;

b) Pela direcção da AEFCSH;

c) Por um número mínimo de 10% dos alunos da FCSH, devidamente identificados em abaixo-assinado.

2. A RGA extraordinária tem de ser obrigatoriamente convocada com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.

Artigo 23º(Processo de Urgência)

Em caso de reconhecida urgência, o Presidente da Mesa convocará a Assembleia Geral com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, afixando-se, imediatamente, em locais visiveis da Faculdade, a convocatória onde se indicará o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos da reunião.

Secção III

Da Mesa da RGA

Artigo 24º(Eleição e Composição)

1. A Mesa da RGA é composta por três elementos (um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário) eleitos anualmente, em conjunto com os outros corpos gerentes AEFCSH.

2. Na ausência da Mesa da RGA é eleita pelo plenário no início da reunião uma mesa ad-hoc, a qual tem como função assegurar os trabalhos e divulgar os seus resultados. Da composição da Mesa ad-hoc não podem constar titulares de outros órgãos da AEFCSH.

Artigo 25º(Competências)

É da competência da Mesa da RGA:

a) Convocar a RGA e dirigir os trabalhos de acordo com estes estatutos;

b) No caso de ausência ou impedimento do Presidente da Mesa RGA, o 1º Secretário assegurará a condução dos trabalhos;

c) Verificar a existência de quorum no início da RGA;

d) Redigir e assinar as actas de cada RGA e, posteriormente, afixá-las em local visível no prazo máximo de três dias, divulgando todas as decisões tomadas;

e) Aceitar a demissão da Direcção, do Conselho Fiscal, ou de qualquer dos seus titulares;

f) Assumir as funções de Comissão de Gestão Corrente, em caso de demissão da Direcção da AEFCSH, até novas eleições;

g) Marcar o período eleitoral para os órgãos da AEFCSH, receber as listas candidatas e integrar a Comissão Eleitoral;

h) Constituir a Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 44º/1 até dez dias antes do acto eleitoral;

i) Dar posse aos novos corpos eleitos.

Artigo 26º(Demissão)

1. No caso de demissão da Mesa, o Conselho Fiscal garante o desempenho das suas funções até a eleição de uma nova Mesa.

2. O Conselho Fiscal desempenhará as funções normais da Mesa, durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias, altura em que se realizarão novas eleições por voto secreto e universal, nos termos do disposto no CAPÍTULO V.

Secção IV

Da Direcção

Artigo 27º(Definição)

1. A Direcção é o órgão executivo da AEFCSH, assegurando a condução das suas actividades e da gestão corrente.

2. A Direcção define e executa as suas actividades regendo-se pelos presentes Estatutos, de forma a corresponder aos objectivos estabelecidos nos mesmos.

Artigo 28º(Eleição e Composição)

1. A eleição da direcção é feita por sufrágio directo, secreto e universal, realizando-se anualmente em conjunto com os outros corpos gerentes da AEFCSH.

2. A Direcção é composta por um número ímpar de membros, nunca inferior a nove membros nem superior a quinze.

3. A Direcção apenas pode contemplar pode contemplar uma estrutura vertical, com Presidente, Vice-Presidente(s), Tesoureiro, Secretário-Geral e Vogais, sendo que neste caso o Presidente, em caso de empate, tem voto de qualidade.

a) No caso de demissão ou de impedimento prolongado (mais de 60 dias) do Presidente, este é substituido pelo Vice-Presidente ou pelo membro efectivo da Direcção mas votado em reunião da DAE.

b) Para o caso da alínea anterior exige-se uma maioria qualificada de 2/3.

Artigo 29º(Competências)

É da competência da direcção da AEFCSH:

a) Aplicar o Programa aprovado pelos estudantes aquando das eleições associativas;

b) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos da AEFCSH;

c) Cumprir e fazer cumprir as decisões da RGA;

d) Representar os estudantes da FCSH nas estruturas internas e externas;

e) Coordenar o trabalho associativo, respeitando a autonomia das outras estruturas associativas;

f) Incentivar e apoiar a criação de núcleos associativos e de comissões de curso;

g) Preservar, adquirir e administrar os bens e património da AEFCSH;

h) Admitir, suspender ou demitir pessoal, bem como fixar os seus salários e funções de acordo com a legislação laboral em vigor;

i) Elaborar e submeter o Relatório e Contas referentes ao mandato a parecer do Conselho Fiscal e divulgá-lo aos estudantes. Esta divulgação deverá processar-se até quinze dias antes do termo do mandato em RGA expressamente convocada para o efeito;

j) Estabelecer para cada mandato o valor anual da quota dos sócios;

k) Decidir sobre as eventuais regalias dos sócios;

l) Assegurar o funcionamento do espaço da AEFCSH durante o período lectivo;

m) Facultar toda a informação solicitada nos termos do artigo 8º, d).

n) Financiar a actividade da Mesa da RGA ou atribuir-lhe orçamento próprio, de modo a garantir o regular funcionamento das RGA´s.

Artigo 30º(Funcionamento)

1. A Direcção só delibera com a maioria dos seus membros.

2. As decisões são tomadas por maioria simples.

3. Das reuniões de Direcção terão obrigatoriamente de ser lavradas actas, no prazo máximo de cinco dias úteis.

4. O modo de funcionamento interno da Direcção será regido por regulamento próprio.

Artigo 31º(Responsabilidade)

1. Os membros da Direcção não podem abster-se de votar nas deliberações tomadas em reuniões em que estejam presentes, e são responsáveis pelos prejuízos delas decorrentes, salvo se houverem manifestado a sua discordância lavrada em acta.

2. A não comparência à reunião não implica a perda de responsabilidade, salvo se na primeira reunião posterior a que assista, declarar em acta a sua não concordância em relação às decisões tomadas.

3. A Direcção é responsável pelos seus actos perante todos os estudantes da FCSH.

Artigo 32º(Cessação de Funções e Destituição)

1. Um titular cessa as suas funções como membro da Direcção quando:

a) renunciar ao mandato em carta dirigida ao Presidente de Mesa da RGA;

b) mediante proposta da Direcção, em sede de RGA, ¾ dos membros presentes votarem favoravelmente a proposta;

c) mediante proposta assinada por 10% dos estudantes e votada favoravelmente, em sede de RGA, por ¾ dos membros presentes;

2. Em caso de renúncia ou demissão de um membro da Direcção, deverá o primeiro suplente tomar o lugar deste, passando este a membro efectivo.

3. A direcção considera-se exonerada:

a) se 50%+1 dos seus membros efectivos se demitirem;

b) se for destituída em RGA, por maioria qualificada de ¾ dos membros presentes;

c) no caso de demissão do Presidente, se a DAEFCSH não eleger o seu substituto no prazo máximo de uma semana.

4. As funções da Direcção cessam obrigatoriamente aquando da tomada de posse de uma nova Direcção.

Secção V

Do Conselho Fiscal

Artigo 33º(Definição)

O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da AEFCSH.

Artigo 34º(Eleição e Composição)

1. A eleição do CF é feita anualmente por sufrágio directo, secreto e universal, por método de Hondt.

2. O CF é composto por três elementos sendo um deles presidente.

Artigo 35º(Competências)

É da competência do CF:

a) Fiscalizar as actividades financeiras da AEFCSH.

b) Instaurar inquéritos à actuação financeira da AEFCSH sempre que a RGA ou a Direcção assim o entenderem.

c) Dar parecer, sempre que tal seja requerido, sobre todas as questões financeiras da AEFCSH.

d) Verificar e aprovar ou rejeitar o Relatório e Contas apresentado pela Direcção no fim do seu mandato.

e) Ter acesso a todos os documentos da AEFCSH que se relacionem com as suas competências.

f) Assegurar as funções da Mesa da RGA, nos termos do artigo 23º/1.

Artigo 36º(Responsabilidade)

1. Os membros do CF são solidariamente responsáveis pela acção do órgão a que pertencem, excepto se manifestarem a sua discordância em parecer ou em RGA.

Artigo 37º(Demissão)

O CF perderá o seu mandato quando a maioria dos seus elementos se demitir ou no caso de este órgão ser dissolvido em sede de RGA, por maioria qualificada de ¾.

CAPÍTULO IV

Outras Estruturas Organizativas

Secção I

Das Comissões de Curso

Artigo 38ºOs estudantes podem organizar-se livremente em Comissões de Curso, regendo a sua actividade segundo os presentes Estatutos.

Secção II

Dos Núcleos Associativos

Artigo 39º

1. Os Núcleos Associativos são estruturas autónomas, regendo-se por estatutos próprios, aprovados em sede de RGA.

2. Definem o seu próprio programa de actividades, procurando atingir a autonomia de funcionamento, sem prejuízo da eventual candidatura a subsídios atribuídos pela AEFCSH.

3. Os seus objectivos não podem ser concorrenciais com os da AEFCSH, nem contrários aos direitos, liberdades e garantias dispostos na Constituição da República Portuguesa.

CAPÍTULO V

Das eleições

Artigo 40º(Princípios Gerais)

As eleições para os órgãos da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas obedecem aos princípios da democraticidade interna, da liberdade de candidaturas, do pluralismo de opiniões e do carácter secreto do sufrágio.

Artigo 41º(Condução do Processo Eleitoral)

A condução do processo eleitoral é da responsabilidade da Comissão Eleitoral, adiante designada por CE.

Artigo 42º(Eleitores)

1. São eleitores todos os membros da AEFCSH.

2. A identificação dos eleitores deverá efectuar-se através da exibição do Bilhete de Identidade ou documento legal equivalente ou, na falta de documento legal, três testemunhas identificadas.

3. O exercício do direito de voto é pessoal e intransmissível não sendo, em caso algum, admitidos votos por procuração ou por correspondência.

Artigo 43º(Data das Eleições)

As eleições terão lugar anualmente, na primeira semana do mês em que se verificar o cumprimento da anuidade do mandato ou no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a dissolução de qualquer dos órgãos dirigentes

Artigo 44º(Convocação dos Actos Eleitorais)

1. Os actos eleitorais para qualquer dos órgãos da AEFCSH são convocados, obrigatoriamente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data marcada para as eleições.

2. A convocatória tem de estar colocada em local visível na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e deverá estar anunciada nos Órgãos de Comunicação da AE, nomeadamente no Jornal da AE- Nova em Folha- e no site oficial da AE.

3. As convocatórias publicadas deverão conter menção expressa dos actos eleitorais a realizar, a indicação do local, dia e hora do início do acto eleitoral e a referência precisa ao período durante o qual as urnas se encontrarão abertas e deverão ser assinadas pelo Presidente da Mesa da RGA ou por quem, nos termos estatutários, o possa substituir.

Artigo 45º(Das candidaturas)

1. Todas as candidaturas relativas aos actos eleitorais para os órgãos da AEFCSH deverão obedecer aos seguintes requisitos:

a) Ser apresentadas por listas completas, conforme a constituição prevista nos presentes estatutos, contendo o nome, o curso, o ano frequentado e o número de aluno de cada candidato;

b) Ser subscritas por quaisquer 5% dos estudantes competentes para eleger o órgão;

c) Ser acompanhadas de declarações de aceitação subscritas pelos candidatos, individual ou conjuntamente;

d) Respeitarem os prazos de entrega da lista à CE;

e) Definirem qual a letra do alfabeto - ou símbolo equivalente desde que aceite pela CE –que irá identificar a sua lista nos boletins de voto. No caso de coincidência de identificação, recorrer-se-á ao critério da ordem de entrega da candidatura.

2. Para que uma lista possa ser entendida como completa deverá a mesma conter o número mínimo de candidatos previstos nos estatutos.

3. Podem, no entanto, as listas conter candidatos suplentes desde que, em nenhuma circunstância, o número de candidatos suplentes exceda o de efectivos nem seja inferior a ¼ do número de candidatos efectivos ao órgão.

Artigo 46º(Desistência de candidaturas)

1. A desistência de qualquer lista é admitida até à hora de início do respectivo Acto Eleitoral.

2. A desistência deverá ser formalizada por declaração escrita apresentada ao Presidente da Comissão Eleitoral.

3. É igualmente admitida a desistência de qualquer candidato mediante declaração por ele apresentada e subscrita, nos termos do número anterior.

4. Sempre que se verifique a desistência de um candidato ou de uma lista completa, deve do facto ser lavrado anúncio que deverá ser afixado em sitio bem visível do local onde se processa o acto eleitoral, assinado e carimbado por quem presida à Comissão Eleitoral e do mesmo facto ser dado conhecimento verbal no acto de abertura dos trabalhos.

Artigo 47º(Comissão Eleitoral)

1. A Comissão Eleitoral, adiante designada por CE, forma-se findo o prazo da entrega das listas.

2. A CE será composta pelos membros da Mesa da RGA, ou por quem estatutariamente a possa substituir e por um representante de cada lista. Fará ainda parte, a titulo consultivo, um membro da direcção cessante.

3. Em caso de empate nas votações da CE, o voto do Presidente da Mesa da RGA, que presidirá à mesma, será de qualidade.

4. São funções da CE:

a) Organizar o processo eleitoral;

b) Receber as listas candidatas e verificar a sua legalidade;

c) Fiscalizar a normalidade do acto eleitoral, assim como da campanha eleitoral que o precede, que deverá sempre observar os princípios da liberdade democrática, do respeito mútuo e do civismo;

d) Decidir sobre todas as questões relacionadas com as eleições;

e) Marcar a segunda volta das eleições, de acordo com o artigo 44º/2 e 3;

f) Proclamar vencedora a lista que ganhar as eleições;

g) Apreciar e decidir sobre eventuais protestos e impugnações.

5. A CE terá a sua primeira reunião no prazo máximo de 24 horas após o final do prazo de entrega das listas candidatas ao acto eleitoral.

Artigo 48º(Prazos)

1. As candidaturas ao acto eleitoral deverão ser entregues até às 15 horas do dia anterior ao inicio da campanha eleitoral.

2. Após a entrega das candidaturas, e caso se verifique qualquer irregularidade não essencial, esta pode ser corrigida no prazo máximo de 48 horas, a contar da hora máxima de entrega.

3. A campanha eleitoral tem inicio cinco dias úteis antes do dia marcado para a realização do acto eleitoral, e terá o seu terminus 24 horas antes do referido acto.

4. O acto eleitoral decorrerá durante o período indicado pela CE, conforme as necessidades do acto assim o exigirem.

5. Estes prazos aplicam-se quer nos casos das eleições regulares, quer nos casos de eleições antecipadas.

Artigo 49º(Segunda volta)

1. Caso nenhuma das listas concorrentes obtenha 50%+1 dos votos contados, exceptuando-se os votos em branco e os votos nulos, efectuar-se-á um segundo acto eleitoral sete dias consecutivos após a realização do primeiro, sendo que:

a) serão concorrentes ao segundo acto eleitoral as duas listas mais votadas na primeira volta;

b) Caso se verifique empate em número de votos entre listas que ocuparem o segundo lugar no primeiro acto eleitoral, serão consideradas concorrentes ao segundo acto eleitoral.

2. A campanha eleitoral para a segunda volta iniciar-se-á 24 horas depois do início do primeiro acto eleitoral, e terminará antes do dia marcado para a realização do segundo acto eleitoral.

3. O segundo acto eleitoral, à semelhança do primeiro, decorrerá durante o período indicado pela CE.

4. Será considerada vencedora pela CE a lista concorrente que neste segundo acto obtiver o maior número de votos.

5. Caberá à CE decidir o ajuste de datas de todo o período eleitoral, sempre que haja incompatibilidades com o ano civil.

Artigo 50º(Mesas de voto)

As mesas de voto serão compostas por representantes de cada lista e pelo Presidente da CE, tendo de ser respeitado o número mínimo de três elementos para cada uma.

Artigo 51º(Acta do processo eleitoral)

1. De todo o processo eleitoral, a CE lavrará a respectiva acta de que constarão, discriminadamente:a) o número de eleitores inscritos e número de votantes;

b) número de votos obtidos por cada lista;

c) número de votos nulos e brancos;

d) enumeração completa dos candidatos da lista vencedora.

2. A acta será assinada pelos elementos da CE.

Artigo 52º(Tomada de posse)

A posse dos novos corpos gerentes realizar-se-á, no máximo, cinco dias úteis após a divulgação dos resultados finais pela CE.

Artigo 53º(Protestos e impugnações)

1. Os protestos e impugnações terão de ser apresentados para apreciação à CE nas 24 horas do dia útil seguinte ao apuramento eleitoral.

2. No caso de se verificar um indeferimento por parte da CE, a lista que se sentir lesada poderá recorrer à RGA, expressamente marcada para o efeito, 48 horas após o indeferimento.

3. A RGA tem, obrigatoriamente, que deliberar sobre o assunto.

CAPÍTULO VI

Do financiamento da AEFCSH

Artigo 54º(Fontes de Receita)

São fontes de receita da AEFCSH:

a) o produto resultante do pagamento da quotas dos sócios;

b) quaisquer subsídios, donativos, heranças ou legados;

c) as receitas provenientes da sua actividade. Entende-se por actividade a prestação de serviços a preços mais reduzidos (bar, papelaria, secção de folhas, etc.), entre outros serviços que a AEFCSH entenda prestar, de acordo com o espírito dos presentes estatutos.

Artigo 55º(Fundos)

Os fundos da AEFCSH podem ser depositados em qualquer estabelecimento bancário, à ordem da Direcção da AEFCSH.

CAPÍTULO VII

Da Filiação

Artigo 56º(Filiação)

A AEFCSH pode filiar-se em federações ou confederações estudantis, nacionais ou estrangeiras, cujos princípios não contrariem estes estatutos, e desde que tal seja aprovado em RGA e não impliquem uma perda da sua autonomia.

CAPÍTULO VIII

Disposições finais e transitórias

Artigo 57º(Revisão de Estatutos)

1. Os presentes Estatutos só poderão ser revistos em RGA, expressamente convocada para o efeito, ordinária ou extraordinária, com o voto favorável de ¾ dos membros presentes.

2. A revisão destes Estatutos realizar-se-á obrigatoriamente a cada cinco anos, a contar da data da sua entrada em vigor.

3. Para efeitos do n.º 1 exige-se um quorum mínimo de 1/10 dos alunos inscritos.

4. Se após 3 (três) RGA’s consecutivas convocadas expressamente para o efeito, não se verificar o quorum previsto no n.º 3, os estatutos serão revistos com qualquer número de membros presentes.

Artigo 58º(Casos Omissos)

Os casos omissos devem ser interpretados de acordo com a lei das Associações de Estudantes, o Código Civil e os princípios gerais do direito português.

Artigo 59º(Forma de obrigar e responsabilidade dos membros da Direcção)

1. A Direcção obriga-se contratualmente por assinatura de dois dos seus membros, designados em acta de Direcção lavrada para o efeito, sendo uma, obrigatoriamente, a do Presidente da DAE.

2. A Direcção obriga-se, para qualquer operação financeira, pela assinatura de um mínimo de dois e um máximo de cinco dos seus membros, designados em acta de Direcção lavrada para o efeito, sendo uma, obrigatoriamente, a do Presidente da DAE.

3. Todos os membros da Direcção são solidariamente responsáveis por qualquer acto ou decisão por ela assumida, salvo se tiverem manifestado a sua discordância e esta constar em acta.

Artigo 57º(Entrada em Vigor)

1. Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação, em RGA constituída para o efeito.

2. Os Estatutos e as suas alterações não produzem efeitos enquanto não forem publicados, nos termos definidos pela lei.